Cópia de prontuário

É possível a entrega de cópia de prontuário médico

  • Ao próprio paciente (é direito do paciente, devendo ser entregue sempre que solicitada, nos termos dos artigos 88 e 89, do Código de Ética Médica);
  • Ao procurador do paciente legalmente constituído;
  • Ao tutor/curador (tutor e curador podem requerer o prontuário médico, devendo proceder a comprovação da condição, mediante a entrega de cópia autenticada do respectivo termo e documentos de identificação do mesmo);
  • Em caso de óbito, ao cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente aos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau (desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária). O paciente deve estar ciente acerca da necessidade de manifestação expressa da objeção à divulgação do seu prontuário médico após a sua morte.

A solicitação deve ser realizada pessoalmente por meio de Requisição formal, devendo esta ser feita pelo próprio paciente ou seu responsável legal (com procuração específica).